Habeas Corpus foi concedido com instrução jurídica da entidade, juntamente com a RLP e a Advocates International, em associação com corpo de advogados senegaleses contratados pela APMT-IPB.
Foi concedida em 5 de abril, por volta das 7h30 da manhã a liberdade provisória dos missionários brasileiros José Dilson da Silva e Zeneide Moreira Novais que estavam detidos em uma prisão na cidade de Thiès, no Senegal. O Alvará de soltura foi cumprido pelas autoridades da Casa de Detenção e Correção de Thiès às 16:10 de Brasília. No Habeas corpus, julgado pela Corte de Apelação de Dakar – Tribunal de segunda instância da justiça senegalesa –, foi concedida a liberdade provisória para os missionários, sendo que no prazo de 30 dias acontecerá o julgamento definitivo do processo que tramita no Tribunal de primeira instância da cidade de Thiés. A ação teve a participação decisiva da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, que instruiu e forneceu documentação necessária ao advogado local, Dr. Mbaye Dieng, designado pela APMT – Agência Presbiteriana de Missões Transculturais – autarquida da Igreja Presbiteriana do Brasil – para cuidar do caso.
A ANAJURE foi acionada pelo presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil reverendo Roberto Brasileiro da Silva, que solicitou apoio jurídico total para a libertação dos missionários. Em conjunto com a Religious Liberty Partnership, entidade que reúne organizações jurídicas do meio cristão internacional, com a Advocates International, que atua no meio jurídico internacional em defesa das causas cristãs, e com a própria APMT – que já cuidava do caso desde a detenção dos missionários, com assistência médica, psicológica, financeira e jurídica – a ANAJURE efetivou contatos com familiares e providenciou os meios jurídicos necessários para a libertação dos brasileiros.
José Dilson e Zeneide cumprirão a partir de agora os ritos obrigatórios decorrentes de sua liberdade provisória, como se apresentar todos os dias na prisão de Thiès. A partir desse momento, um advogado cristão senegalês nomeado pela ANAJURE, Dr. Sylva Brice Magna, estará fazendo o acompanhamento processual do caso no país africano juntamente com o os demais advogados contratados pela APMT, em uma somatória de esforços na defesa dos missionários.Missionário engajado na causa dos pobres, necessitados e crianças na África, José Dílson criou a Escola ABC, que apoia e beneficia centenas de famílias através da educação de seus filhos. A escola tem atualmente 200 alunos inscritos, da pré-escola até o quarto ano, que recebem diariamente alimentação, e são inseridos socialmente por meio do esporte, na forma de escolinhas de futebol em Dakar. Também por meio do projeto Obadias, fundou um orfanato-escola para meninos em situação de abandono social. O projeto contribui decisivamente para o desenvolvimento humano e social de menores que viviam nas ruas do Senegal, oferecendo abrigo, alimentação e ensino.
Atuando em um país no qual 95% da população é muçulmana, os missionários brasileiros foram presos após a queixa do pai de um dos jovens apoiados pelo projeto desenvolvido no Senegal, descontente de ver o filho tornar-se cristão. Segundo ele, seu filho passou a recusar participar dos rituais religiosos do islamismo.Os missionários estavam presos desde novembro de 2012. Na prisão, se depararam com condições desumanas de encarceramento: superlotação, falta de ventilação, falta de higiene, presença de ratos e baratas, entre outras coisas. Os espaço para os dois era um pequeno colchão estendido no chão.
Os missionários foram pegos de surpresa com a ordem de prisão e foram obrigados a assinarem documentos cujo conteúdo não puderam conhecer. As acusações, de formação de quadrilha, exploração de menores, desvio de menores, revelaram-se posteriormente pela próprias autoridades locais como infundadas.
Os próximos passos na atuação da ANAJURE em favor dos missionários são o acompanhamento processual, a instrução do processo com provas da inocência e a regulamentação e assistência jurídica completa ao Projeto Obadias, tudo isso em parceria com a APMT e as demais entidades envolvidas.
“A ANAJURE agradece a todos pelas orações em favor do bom termo desta missão de primordial importância na defesa das Liberdades Civis Fundamentais e da liberdade religiosa e de expressão. É para ações deste tipo que os juristas brasileiros estão engajados, dependendo sempre da graça e da misericórdia do Senhor. Vamos continuar agora até o julgamento final da causa. Foi apenas uma primeira vitória. O caminho é árduo, mas se o Senhor é por nós, quem será contra nós?”, concluiu Uziel Santana, presidente da ANAJURE.
Da esquerda para a direita: Zuch, Zeneide, José Dilson, Marli e Mima.
* Foto produzida de dentro da penitenciária pelo Pr. Antônio Carlos Costa (Presidente da ONG Rio de Paz) responsável pela pressão política para a libertação dos missionários. A ONG Rio de Paz também está promovendo um abaixo-assinado que pode ser encontrado aqui.
Missionários da APMT no momento da soltura do casal brasileiro preso no Senegal
* Foto: APMT
** Veja também o Comunicado Oficial da APMT aqui
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